Tramites

Protocolo: 29367
Proposição: 1102/2023
Modalidade: Projeto de Lei
Entrada: 2023-01-16
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera as Leis Municipais n. 1.443, de 22 de junho de 2016; n. 1.039, de 16 de dezembro de 2009; n. 874, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências.
Data Localização Situação Obs. Anexo Outros
20-01-2023 Poder Executivo Aprovado LEI Nº 1789/2023 (Página Nº. 04) - Diário Nº. 2073 Caderno Nº. 02 Leia mais
19-01-2023 Poder Executivo Protocolado COMPROVANTE Leia mais
18-01-2023 Comissão de Constituição e Justiça Aprovado PARECER Leia mais
18-01-2023 Poder Executivo Protocolado OFDL nº 006/2023/CMC Leia mais
18-01-2023 Plenário Aprovado AUTÓGRAFO DE LEI Leia mais