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Proposição Protocolo Modalidade Entrada Autor Ementa Anexo Movimento Localização Situação
Projeto de Lei 18-02-2016 Jackson Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do sistema único de saúde (SUS), a informarem o direito das grávidas de terem um acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto no município de Camaçari
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18-02-2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Tramitação
Substitutivos 18-02-2016 Wilton de Ferrinho Aprova o Plano Setorial Especifico de Monte Gordo, regulamenta dispositivos previstos na Lei 866/2008 e dá outras providências.
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18-02-2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Tramitação
Projeto de Lei 17-12-2015 Otaviano Maia Dispõe sobre a utilização do Estádio Armando Oliveira no Município de Camaçari.
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18-02-2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Tramitação
16494 Projeto de Lei 20-05-2014 Zé do Pão Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar para a comunidade escolar e dá outras providências.
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09-10-2014 Poder Executivo Aprovado
25460 Indicação 28-09-0020 Falcão Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “...A implantação de sistema de atendimento via web na Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, neste município...”
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20-10-2020 Poder Executivo Protocolado
25112 Indicação 29-06-0020 Val Estilos Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “...A pavimentação asfáltica com drenagem, passeio e meio-fio, na Rua Beco das Margaridas, Estrada Velha de Monte Gordo...”
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09-07-2020 Poder Executivo Protocolado
25114 Indicação 29-06-0020 Val Estilos Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “...A construção de um pontilhão (pequena ponte) na rua da Venturoli, em Vila de Abrantes...”

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09-07-2020 Poder Executivo Protocolado
25745 Indicação 04-02-0020 Val Estilos Indica ao Chefe do Executivo Municipal “...Serviços de melhorias de infraestrutura com obras de requalificação no campo do Pé Preto, na localidade do Fradinho, Distrito de Vila de Abrantes...”
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13-04-2021 Poder Executivo Protocolado
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