Proposições
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Trâmite
| Proposição | Protocolo | Modalidade | Entrada | Autor | Ementa | Anexo | Movimento | Localização | Situação |
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Projeto de Lei | 18-02-2016 | Jackson | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do sistema único de saúde (SUS), a informarem o direito das grávidas de terem um acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto no município de Camaçari | 18-02-2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Tramitação | ||
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Substitutivos | 18-02-2016 | Wilton de Ferrinho | Aprova o Plano Setorial Especifico de Monte Gordo, regulamenta dispositivos previstos na Lei 866/2008 e dá outras providências. | 18-02-2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Tramitação | ||
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Projeto de Lei | 17-12-2015 | Otaviano Maia | Dispõe sobre a utilização do Estádio Armando Oliveira no Município de Camaçari. | 18-02-2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Tramitação | ||
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16494 | Projeto de Lei | 20-05-2014 | Zé do Pão | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar para a comunidade escolar e dá outras providências. | 09-10-2014 | Poder Executivo | Aprovado | |
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25460 | Indicação | 28-09-0020 | Falcão | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “...A implantação de sistema de atendimento via web na Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, neste município...” | 20-10-2020 | Poder Executivo | Protocolado | |
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25112 | Indicação | 29-06-0020 | Val Estilos | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “...A pavimentação asfáltica com drenagem, passeio e meio-fio, na Rua Beco das Margaridas, Estrada Velha de Monte Gordo...” | 09-07-2020 | Poder Executivo | Protocolado | |
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25114 | Indicação | 29-06-0020 | Val Estilos | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “...A construção de um pontilhão (pequena ponte) na rua da Venturoli, em Vila de Abrantes...” |
09-07-2020 | Poder Executivo | Protocolado | |
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25745 | Indicação | 04-02-0020 | Val Estilos | Indica ao Chefe do Executivo Municipal “...Serviços de melhorias de infraestrutura com obras de requalificação no campo do Pé Preto, na localidade do Fradinho, Distrito de Vila de Abrantes...” | 13-04-2021 | Poder Executivo | Protocolado |