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Proposição Modalidade Entrada Autor Ementa Anexo Movimento Localização Situação
Projeto de Lei 18-06-2018 Poder Executivo INSTITUI OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI N° 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 13-06-2018 Poder Executivo Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município e dá outras providências.
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Projeto de Lei 11-06-2018 Poder Executivo "Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 2.894.000,00 (Dois milhões, Oitocentos e noventa e quatro mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências".
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Projeto de Lei 06-06-2018 Poder Executivo INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — "PAPEL PASSADO" — E DÁ OUTRAS DATA DO ENCAMINHAMENTO PROVIDÊNCIAS
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07-06-2018 Plenário Protocolado
Projeto de Lei 06-06-2018 Poder Executivo Cria o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita no âmbito da Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Civil para Habitação de Interesse Social denominado "ESCRITÓRIO PÚBLICO" e dá outras providências.
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Projeto de Lei 06-06-2018 Poder Executivo Cria o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais de Interesse Social denominado "VIVER MELHOR, MORAR BEM" e dá outras providências.
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Indicação 29-05-2018 Fafá de Senhorinho Indica ao Chefe do Poder Executivo "...implantação de um posto de atendimento para cada Secretária Municipal de Camaçari, na Prefeitura Avançada da Orla..."
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29-05-2018 Poder Executivo Protocolado
Indicação 28-05-2018 Gilvan Indica ao Governador do Estado da Bahia Senhor Rui Costa ao presidente da Concessionária Litoral Norte S/A, Guilherme Elarrat Eloy; ao diretor executivo da Agencia Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa e ao Prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo "... realização de esforço coletivo, visando a instalação de iluminação adequada, no trecho urbano da BA 535, na região que compreende o Atacadão, Boulevard Shopping, até o IFBA Camaçari..."
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28-05-2018 Poder Executivo Protocolado
Indicação 24-05-2018 Oziel Indica ao Governador do Estado da Bahia Senhor Rui Costa ao presidente da Coricessionária Litoral Norte S/A, Guilherme Elarrat Eloy; ao diretor executivo da Agencia Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa e ao Prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo "... realização de esforço coletivo, visando a instalação de iluminação adequada, no trecho urbano da BA 535, na região que compreende o Atacadão, Boulevard Shopping, até o IFBA Camaçari..."
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29-05-2018 Poder Executivo Protocolado
Indicação 24-05-2018 Gilvan Indica, ao Chefe do Poder Executivo "...solicitação para que sejam feitas obras de infraestrutura com relação à pavimentação asfáltica, na Colônia Boa União, em Vila de Abrantes Camaçari-Ba..."
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29-05-2018 Poder Executivo Protocolado
Indicação 24-05-2018 Flávio Matos Indica ao Chefe do Poder Executivo "...criação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente..."
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29-05-2018 Poder Executivo Protocolado
Indicação 24-05-2018 Jamelão Indica ao Chefe do Poder Executivo "...pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio fio e rede de esgoto na Rua San Diego, Bairro Parque das Mangabas, Camaçari-Ba..."
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29-05-2018 Poder Executivo Protocolado
Indicação 24-05-2018 Bispo Jair Indica ao Chefe do Poder Executivo "...instalação de Guarda-Corpo, em torno da Praça Centro de Artes e Esportes, na Av. Oeste no Phoc Ill..."
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29-05-2018 Poder Executivo Protocolado
Indicação 24-05-2018 Niltinho Indica ao Chefe do Poder Executivo "...requalificação da pavimentação asfáltica, drenagem da água da chuva, assentamento de meio-fio e construção de passeios da Rua das Almas e Rua dos Noivos nos 46, nesta..."
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29-05-2018 Poder Executivo Protocolado
Indicação 24-05-2018 Jackson Indica ao Chefe do Poder Executivo "...que sejam construídos dois cemitérios, sendo 1 na localidade de Vilas de Abrantes e um outro na Sede..."
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29-05-2018 Plenário Aprovado
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